Portaria Executiva Portaria Executiva 007/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 04/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1408792_PORTARIA_0072019.pdf