Portaria Executiva Portaria Executiva 109/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 03/12/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1371376_PORTARIA_1092018.pdf