Portaria Executiva Portaria Executiva 102/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 01/10/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1328907_PORTARIA_1022018.pdf