Portaria Executiva Portaria Executiva 099/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 27/09/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1326371_PORTARIA_0992018.pdf