Portaria Executiva Portaria Executiva 095/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 10/09/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1312681_PORTARIA_0952018.pdf