Decreto Executivo Decreto Executivo 338/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 23/08/2018 EMENTA “INDENIZA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCOS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1302955_DECRETO_3382018.pdf