Decreto Executivo Decreto Executivo 297/2018 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2018 Data da Publicação: 23/08/2018 EMENTA “INDENIZA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOIVO BERTOLDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1302743_DECRETO_2972018.pdf