Portaria Executiva Portaria Executiva 091/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 13/08/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1296272_PORTARIA_0912018.pdf