Decreto Executivo 

Decreto Executivo 244/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/07/2018

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma