Portaria Executiva Portaria Executiva 058/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 16/05/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1230090_PORTARIA_0582018.pdf