Decreto Executivo 

Decreto Executivo 058/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/04/2018

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DO MOVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da norma