Portaria Executiva Portaria Executiva 031/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 21/02/2018 EMENTA “DISPÕE SOB A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 1160744_PORTARIA_0312018.pdf