Portaria Executiva Portaria Executiva 030/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 21/02/2018 EMENTA “DISPÕE SOB A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 1160743_PORTARIA_0302018.pdf