Portaria Executiva Portaria Executiva 003/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 06/02/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1148856_PORTARIA_0032018.pdf