Portaria Executiva Portaria Executiva 004/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 07/02/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1150948_PORTARIA_0042018.pdf