Portaria Executiva Portaria Executiva 100/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 04/12/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1109814_PORTARIA_1002017.pdf