Portaria Executiva Portaria Executiva 099/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 24/11/2017 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1104376_PORTARIA_0992017.pdf