Decreto Executivo 

Decreto Executivo 174/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/10/2017

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma