Portaria Executiva Portaria Executiva 090/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 04/09/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1050841_PORTARIA_0902017.pdf