Portaria Executiva Portaria Executiva 086/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 23/08/2017 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1044100_PORTARIA_0862017.pdf