Portaria Executiva Portaria Executiva 053/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 03/05/2017 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 963233_PORTARIA_0532017.pdf