Portaria Executiva 

Portaria Executiva 052/2017

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 25/04/2017

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 033/2013, DE 16 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma