Decreto Executivo 

Decreto Executivo 171/2016

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 05/10/2016

EMENTA

  • Dispõe sobre suspensão de função de confiança de confiança como chefe de setor e encarregado de turma e dá outras providências.

Integra da norma