Decreto Executivo 108/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 18/11/2008
EMENTA
- Nomeia novos membros representantes do poder executivo e dos estudantes da educação básica pública, do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
Integra da norma