Decreto Executivo 027/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 15/03/2004
EMENTA
- Dispõe sobre criação da comissão coordenadora municipal – CCM do projeto de recuperação ambiental e de apoio ao pequeno produtor rural – PRAPEM/microbacias2 e dá outras providências.
Integra da norma