Decreto Executivo 078/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 26/08/1996
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 600 m² registrada sob matrícula nº 5.195 de propriedades de Ilário Zanchetta e Eloir dos Santos destinada ao município de Serra Alta.
Integra da norma