Decreto Executivo 069/1996
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1996
Data da Publicação: 05/08/1996
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de terra de 1.416, 00m² registrada sob matrícula nº 7.430 de propriedade da cooperativa regional itaipu LTDA, destinada ao município de Serra Alta.
Integra da norma