Decreto Executivo Decreto Executivo 046/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 14/05/1996 EMENTA Suspende FG – Função gratificada ao servidor Olintho Jose Ghidini e dá outras providências. Integra da norma 784516_DECRETO_N_046_1996-scaled.jpeg