Decreto Executivo Decreto Executivo 108/1995 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1995 Data da Publicação: 23/06/1995 EMENTA Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a comissão de avaliação do II concurso de poesias. Integra da norma 783086_DECRETO_N_108_1995-scaled.jpeg