Decreto Executivo 

Decreto Executivo 122/1994

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1994
Data da Publicação: 20/10/1994

EMENTA

  • Dispõe sobre a regulamentação da progressão horizontal de que trata do artigo 15 da lei municipal nº 053/90 e dá outras providências.

Integra da norma