Decreto Executivo 025/1991
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1991
Data da Publicação: 20/03/1991
EMENTA
- Declara de utilidade pública uma área de 225m², fazendo parte do imóvel rural nº 87, registrando sob matrícula 4.151, de propriedade de Madeiras Nova LTDA – ME.
Integra da norma