Decreto Executivo 

Decreto Executivo 044/1990

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1990
Data da Publicação: 20/09/1990

EMENTA

  • Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar com base na lei nº 036/90 de 20/08/1990 e dá outras providências.

Integra da norma