DECRETO Nº 175/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 17/07/2026
EMENTA
- “DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DE VIABILIDADE DOS PROJETOS DE PATROCÍNIO FUNDADOS NA LEI 1.374/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
