PORTARIA Nº 153/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 17/07/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 153.2026-PORTARIA-DE-17-DE-JULHO-DE-2026.pdf
