DECRETO Nº 185/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/07/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A PERMUTA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2026, ENTRE O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E A MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
