DECRETO Nº 170/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 14/07/2026 EMENTA NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 170.2026-DECRETO-DE-14-DE-JULHO-DE-2026.pdf
