DECRETO Nº 127/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 25/05/2026 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANE MASCARELLO RAUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 127.2026-DECRETO-DE-25-DE-MAIO-DE-2026.pdf