Legislação


















Lei Ordinária 1.248/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.248/2022
Data da Publicação: 14/12/2022

Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS CASA FAMILIAR RURAL DE MODELO (SC), ATRAVÉS DE PARCERIA, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 1.249/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.249/2022
Data da Publicação: 14/12/2022

Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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