O municipe poderá solicitar/informar problemas quanto a manutenção das vias públicas, calçadas e placas de sinalização do Saiba Mais

Efetuar o Protocolo de recebimento de Pré-Projeto e Projeto de Construção Civil e Acessibilidade para encaminhamento da análise e aprovaç&atil Saiba Mais

Oferecer denúncia para fiscalizar A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES dentro do território do Munícipio de Serra Alta.

Expedição da Carta de Habite-se, após execução Total ou Parcial do Projeto aprovado pelo Município de Serra Alta.

Expedição do Alvará de Demolição para execução total com o Projeto aprovado pelo Município de Serra Alta.

Expedição da Licença para execução de obra (Alvará de Construção), após ter o Projeto aprovado pelo Municíp Saiba Mais

Protocolar o encaminhamento da Ficha de Consulta de Viabilidade Técnica para Edificações no Município de Serra Alta para análise a aprova&cced Saiba Mais