Portaria Executiva Portaria Executiva 131/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 22/11/2021 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2281920_PORTARIA_1312021.pdf