Portaria Executiva Portaria Executiva 050/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 13/04/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1206673_PORTARIA_0502018.pdf