Portaria Executiva Portaria Executiva 049/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 13/04/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1206667_PORTARIA_0492018.pdf