Portaria Executiva Portaria Executiva 042/2018 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2018 Data da Publicação: 04/04/2018 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1198303_PORTARIA_0422018.pdf