Lei Ordinária 1097/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/03/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma