Decreto Executivo ERRATA Nº 001/2018/2018

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 039/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS E SEUS DETALHAMENTOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.