Decreto Executivo Decreto Executivo 048/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 09/02/2017 EMENTA Dispõe sobre a atribuição de Função de Confiança como encarregado de turma ao servidor Amauri Nemerski Integra da norma 910506_dECRETO_048.pdf