Portaria Executiva Portaria Executiva 002/2017 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2017 Data da Publicação: 26/01/2017 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 902684_PORTARIA_002.pdf