Decreto Executivo Decreto Executivo 109/2016 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2016 Data da Publicação: 27/06/2016 EMENTA Concede licença maternidade a servidora Maristela Biasi Morgenstern e dá outras providências. Integra da norma 790690_DECRETO_N_109_2016.pdf