Decreto Executivo Decreto Executivo 117/1996 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1996 Data da Publicação: 27/12/1996 EMENTA Dispõe sobre exoneração de Pedro Antonio Menegat do cargo de diretor de departamento de finanças. Integra da norma 786346_DECRETO_N_117_1996-scaled.jpeg