Decreto Executivo Decreto Executivo 051/1995 Tipo: Decreto Executivo Ano: 1995 Data da Publicação: 31/03/1995 EMENTA Atribui gratificação por insalubridade ao servidor Claudir Costa Curta e dá outras providências. Integra da norma 782789_DECRETO_N_051_1995-scaled.jpeg